Jefferson da Rocha Souza

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Concordo que A PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL NÃO INTERROMPE A POSSE AD USUCAPIONEM, uma vez que não prevista no art. 202 do CC. Talvez a hipótese do inciso I do art. 202 por despacho do juiz, que ordenar a citação em ação de imissão de posse após os trâmites de arrematação teria o condão de interromper a posse.

Como explicar que a penhora interromperia a contagem do prazo prescricional? As próprias ações possessórias só interrompem o prazo se forem julgadas procedentes. A não consolidação do prazo para usucapião após a penhora requer análise bem aprofundada. Alguma das hipóteses do art. 202 do Código Civil se aplicariam nesse caso?